Estatuto da UNECOMP

 

ESTATUTO DA EMPRESA JÚNIOR DE COMPUTÇÃO DA UNEMAT UNECOMP JR

Capitulo I

Disposições Preliminares

Seção I

Da Definição

Artigo 1^o - A UNECOMP JR é a Empresa Júnior de Informática da Universidade do Estado de Mato Grosso.

Parágrafo Primeiro: A Empresa Júnior de Informática da Universidade do Estado de Mato Grosso é uma associação civil, com personalidade Jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com foro e sede nesta cidade de Cáceres, Avenida Tancredo Neves, 1095 - Cavalhada 2 - 78200-000 , tem duração indeterminada, e se regerá pelo presente Estatuto, pelo Regimento Interno, e pelas disposições legais aplicáveis.

Parágrafo Segundo: A Empresa Júnior de Informática da Universidadedo Estado de Mato Grosso será também denominada UNECOMP JR.

Artigo 2º - A UNECOMP JR não tem qualquer filiação política, partidária, religiosa, filosófica, e não faz distinção de qualquer tipo de nenhum dos seus membros.

Parágrafo Primeiro: A UNECOMP JR reconhece as instâncias gerais do setor produtivo, bem como as empresas, e suas atividades prescindem de qualquer determinação ou orientação dada por elas.

Parágrafo Segundo: A UNECOMP JR poderá se filiar, fazer convênios e outras formas de associação quando for de seu interesse, sem prejuízo para seu funcionamento.

Artigo 3º - A UNECOMP JR não remunera sob nenhuma forma a nenhum de seus membros, porém, nada os empede de ser contratados pela mesma, desde que passem no seletivo para o serviço.

Parágrafo Único: A UNECOMP JR poderá contratar profissionais para a consecução de suas metas e objetivos.

Seção II

Dos Princípios e Finalidades

Art. 4º - São princípios, finalidades e objetivos da UNECOMP JR:

 

I- proporcionar a seus membros efetivos as condições necessárias para aplicação prática de conhecimentos teóricos relativos à área de formação profissional;

II- colocar seus membros efetivos no mercado de trabalho como empresários ou em caráter de treinamento para futura profissão na área de informática, sempre com competente respaldo técnico e profissional;

III- realizar estudos e elaborar diagnósticos e relatórios sobre assuntos específicos inseridos em sua área de atuação;

IV- assessorar a implantação de soluções indicadas para os problemas diagnosticados;

V- valorizar alunos e professores da UNEMAT no mercado de trabalho e no âmbito acadêmico, bem como a referida instituição;

VI- promover eventos que visem o treinamento, a capacitação e reciclagem de profissionais em suas áreas de atuação;

VI- buscar a capacitação continua nas atividades de gerenciamento e desenvolvimento de projetos de pequeno, médio e grande porte e complexidade compatível com os padrões de qualidade bem como especificações e desenvolvimentos de métodos inovadores;

VII- promover e difundir o conhecimento através do intercâmbio com outras associações similares ou não, no Brasil e no exterior;

VIII- desenvolver trabalhos envolvendo pesquisa, estudo e execução prática nas áreas de consultoria, assessoria, treinamento, palestras, cursos, planejamento e desenvolvimento, elevando o grau de qualificação dos novos profissionais, colaborando assim para tornar os cursos universitários envolvidos mais condizentes com a realidade do mercado de trabalho.

IX- Assistência tecnica e manutenção de computadores, redes de computadores, softwares e web sites.

X- Desenvolvimento de web sites, sistemas de automação comercial e softwares em geral, na área de mídias, atuando com vídeo, imagens, som e projetos.

XI - Digitação, formatação de textos, monografias, etc.

Capítulo II

Do Patrimônio

Seção I

Dos Bens

Artigo 5^o - O patrimônio da UNECOMP JR será composto de bens moveis ou imóveis que possua ou venha a possuir.

Parágrafo Único: O patrimônio da UNECOMP JR não poderão ser alienados sem prévia autorização da Assembléia Geral, salvo quando disposto em contrário em legislação específica.

Artigo 6º – A responsabilidade pelo patrimônio é da Diretoria, conforme previsto no Regimento Interno;

Parágrafo Único: No caso de algum membro da UNECOMP JR causar qualquer dano a qualquer bem móvel ou imóvel, este será responsabilizado, cabendo a ele, após discussão com a Diretoria, restaurar, repor ou substituir em prazo nunca superior a trinta dias, a contar da data do incidente, salvo quando houver disposição em contrário, em legislação específica.

Artigo 7^o - Em caso de extinção da UNECOMP JR seu patrimônio será destinado ao Departamento de Computação da UNEMAT campus Cáceres.

Seção II

Do Regime Financeiro

Artigo 8º – São rendas da UNECOMP JR:

a) contribuições de membros associados;

b) contribuições recebidas por serviços prestados a terceiros;

c) contribuições voluntárias e doações recebidas;

d) subvenção, legados e dotações oferecidos e aceitos pela Diretoria;

e) verbas provenientes de filiações e convênios firmados pela UNECOMP JR.

Artigo 9º – Os recursos financeiros da UNECOMP JR serão destinados à manutenção e consecução dos objetivos e finalidades da mesma.

Artigo 10 - Os cheques da UNECOMP JR serão assinados pelo Diretor Presidente ou pelo Diretor Financeiro.

CAPÍTULO II

Do Quadro Social

Seção I

Dos Membros

Artigo 11 - Os membros da UNECOMP JR poderão ser de três categorias:

a) Membros Honorários;

b) Membros Associados;

c) Membros Efetivos.

Artigo 12 - Será considerado Membro Honorário toda pessoa física ou jurídica que tenha prestado ou venha prestando relevantes serviços para o desenvolvimento dos objetivos da UNECOMP JR;

Artigo 13 - Membro Associado é toda pessoa física ou jurídica que, interessada na integração Universidade/Empresa e na difusão dos serviços prestados pela UNECOMP JR, contribua financeiramente para a condução de suas atividades e consecução de suas finalidades;

Artigo 14 - Membro Efetivo é todo estudante do curso de graduação em Licenciatura em Computação cursando a UNEMAT campus Cáceres que se associar mediante cadastramento a ser realizado a cada semestre, salvo disposições em contrário neste Estatuto ou no Regimento Interno.

Artigo 15 - Caso um membro efetivo gradue-se no meio de um projeto, ele continuará como membro efetivo até a conclusão do mesmo, ou até 1 (um) ano após sua graduação, o que ocorrer primeiro.

Artigo 16 - Os membros efetivos, honorários e associados serão admitidos na UNECOMP JR pela aprovação da Diretoria com voto favorável de 50% (ciquenta por cento) dos Diretores.

Seção II

Dos Direitos e Deveres

Artigo 17 - Respeitado o Estatuto e o Regimento Interno, aos membros é assegurado:

a) utilizar todos os serviços que a UNECOMP JR colocar à sua disposição;

b) dar sugestões e criticar as atividades da UNECOMP JR;

c) participar das sessões da Assembléia Geral com direito a voz.

Parágrafo Único: Aos membros efetivos, é assegurado, privativamente:

a) comparecer, fazer uso da palavra e votar nas Assembléias Gerais;

b) solicitar, a qualquer tempo, informações relativas às atividades da UNECOMP JR;

d) serem eleitos membros da Diretoria;

e) requerer a convocação da Assembléia Geral, na forma prevista neste Estatuto.

Artigo 18 - Aos membros cumpre:

a) respeitar o Estatuto e o Regimento Interno, bem como as resoluções e deliberações da Assembléia Geral e da Diretoria;

b) exercer com zelo, dedicação e responsabilidade os cargos para os quais tenham sido eleitos, em se tratando de membros efetivos.

c) zelar pelo patrimônio da UNECOMP JR e pelo seu moral;

d) Comunicar por escrito, à Diretoria, em tempo hábil, a impossibilidade de exercer cargo ou comissão para o qual tenha sido designado;

e) Observar restrita honradez e respeito à comunidade em qualquer atividade da UNECOMP JR.

Seção III

Dos Desligamentos

Artigo 19 - A condição de membro da UNECOMP JR será perdida nas seguintes situações:

a) pela sua renúncia;

b) pela conclusão, abandono ou jubilamento do curso da UNEMAT, em se tratando de membros efetivos; respeitando-se o disposto no Artigo 15;

c) pela morte, no caso de pessoas físicas, ou pelo término de suas atividades, no caso de pessoa jurídica;

d) por decisão da Assembléia Geral, contando com a aprovação da maioria simples dos presentes na Assembléia, fundada na violação de quaisquer disposições do presente Estatuto ou do Regimento Interno.

 

 

Capítulo IV

Dos Órgãos Diretores

Artigo 20 – A UNECOMP JR compor-se á de:

a) Assembléia Geral;

b) Diretoria.

Seção I

Assembléia Geral

Artigo 21 - A Assembléia Geral é o órgão de deliberação soberano da UNECOMP JR e poderá ser ordinária ou extraordinária;

Artigo 22 - Somente os membros efetivos que estiverem cumprindo seus deveres terão o direito de voto nas Assembléias Gerais, correspondendo 1 (um) voto a cada membro efetivo, sendo vetada a representação nas Assembléias Gerais por procuração.

Artigo 23 - As Assembléias Gerais serão convocadas pela Diretoria com pelo menos 3 (três) dias letivos de antecedência à sua realização, mediante divulgação dirigida a todos os membros efetivos. Salvo Assembléias de emergência.

Parágrafo Único – As Assembléias Gerais serão, ainda, convocadas pela Diretoria a requerimento de membros efetivos representando no mínimo ¼ (um quarto) dos membros efetivos da UNECOMP JR.

Artigo 24 - A Assembléia Geral Ordinária reunir-se-á duas vezes por ano, nos 15 (quinze) primeiros dias dos meses de junho e de novembro de cada ano.

Artigo 25 - A Assembléia Geral Ordinária destina-se a:

a) tomar as contas da Diretoria e deliberar sobre as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo;

b) examinar e discutir o relatório de atividades elaborado pela Diretoria;

Parágrafo Único – A Assembléia Geral Ordinária do mês de junho deve eleger os membros da Diretoria que assumirão na primeira quinzena do mês de agosto do ano corrente.

Artigo 26 - A instalação da Assembléia Geral requer a presença de, no mínimo, 50%+1 (cinqüenta por cento mais um) metade mais um dos membros efetivos, e suas decisões serão sempre tomadas por maioria simples de voto dos presentes, podendo também tratar da dissolução da Info Jr, salvo em disposição em contrário.

Parágrafo Único – Se em hora marcada para a Assembléia Geral não houver quorum para a sua instalação, essa instalar-se-á com pelo menos 1/3 (um terço) de membros efetivos presentes, além de no mínimo o Presidente e o Secretário como membros da Diretoria., decorridos, no mínimo, 15 (quinze) minutos da hora prevista para a sua instalação, sendo válidas as decisões que por ela se venha a adotar.

Artigo 27 - A Assembléia Geral será presidida pelo Diretor Presidente da UNECOMP JR ou pelo Diretor Vice-Presidente, na ausência do Diretor Presidente, e secretariada pelo Secretário.

Seção II

Da Diretoria

Artigo 28 - A Diretoria é investida dos poderes de administração e representação da UNECOMP JR, de forma a assegurar a consecução de seus objetivos, observando e fazendo observar o presente Estatuto e as deliberações da Assembléia Geral, bem como o Regimento Interno.

Artigo 29 - A Diretoria será composta por três membros:

a) Diretor Presidente;

b) Diretor de Projetos;

c) Diretor Administrativo - Financeiro;

d) Diretor de Publicidade;

e) Diretor de recursos Humanos

Artigo 30 - Os membros da Diretoria serão eleitos pela Assembléia Geral Ordinária entre os membros efetivos da UNECOMP JR por maioria simples dos membros efetivos presentes e ficaram no cargo por um periodo de 01 ( um ) ano.

Artigo 31 - Compete à Diretoria:

a) executar as deliberações da Assembléia Geral;

b) elaborar as demonstrações financeiras, relatórios de atividades e orçamentos anuais, apresentando-os para aprovação pela Assembléia Geral;

c) receber os pedidos de prestação de serviços a terceiros, sempre levando em conta a capacidade da UNECOMP JR para assumi-los, bem como seus interesses e objetivos fundamentais;

d) elaborar e aprovar as propostas de prestação de serviços e respectivos contratos.

e) requerer e providenciar todas as formalidades necessárias para a obtenção de imunidades e isenções fiscais;

f) julgar e aprovar o ingresso de membros efetivos na UNECOMP JR;

g) cumprir as diretrizes fundamentais da UNECOMP JR;

h) criar cargos na UNECOMP JR conforme necessário, bem como eleger ou destituir os seus ocupantes temporários até que estes sejam confirmados em Assembléia Geral, ficando a Diretoria responsável pelos atos dos mesmos até a realização da mesma;

i) elaborar e aprovar o Regimento Interno da UNECOMP JR, sendo que, através deste devem ser complementadas as normas que regem esta Associação, incluindo a formação de cargos não eletivos;

j) eleger os substitutos de Diretores em caso de vacância ou destituição dos mesmos;

l) aceitar subvenções, legados e dotações;

m) deliberar casos omissos neste estatuto;

n) cabe a todos os membros da Diretoria apresentação de relatório mensal das atividades sob sua responsabilidade;

o) elaborar os planos de gestão;

p) elaborar a política de qualidade da UNECOMP JR, pela qual deverão reger-se os atos da Diretoria e da UNECOMP JR;

q) contratar profissionais para a consecução de seus objetivos.

Artigo 32 - Compete ao Diretor Presidente:

a) presidir as reuniões da Diretoria e Assembléia Geral, e fazer executar as decisões das mesmas;

b) convocar a Diretoria para reuniões ordinárias e extraordinárias;

c) gerir, com o Diretor Financeiro, os fundos da UNECOMP JR, movimentando comele as contas conjuntas da empresa;

Parágrafo Único – cabe ao Diretor Presidente e ao Diretor Financeiro emitir cheques.

d) representar a empresa em juízo ou fora dele;

e) apresentar, semestralmente, à Assembléia Geral, o Relatório de Atividades e, anualmente, o planejamento de atuação do próximo ano;

f) verificar o andamento do plano de gestão.

Artigo 33 - Compete ao Diretor de Projetos:

a) prestar suporte técnico aos executores dos projetos;

b) criar padronizações dos aspectos técnicos;

c) estabelecer métricas de qualidade referentes às padronizações;

d) estabelecer regras de funcionamento dos projetos e seus executores;

e) elaborar a minuta da política de qualidade e submete-la à apreciação dos demais membros da Diretoria, bem como realizar as devidas modificações necessárias;

f) fazer cumprir os termos da política de qualidade da UNECOMP JR, e assessorar os demais membros na consecução dos objetivos, segundo estes termos.

Artigo 34 - Compete ao Diretor Administrativo:

a) integrar semestralmente à Assembléia Geral a prestação de contas;

b) manter em ordem e em dia o livro caixa e demais documentos necessários à organização da tesouraria;

c)planejamento orçamentário.

Artigo 35 – Compete ao Diretor de Publicidade:

a) é o responsável pela imagem da UNECOMP JRdentro e fora da faculdade, por contatos diretos e pessoais com clientes e entidades;

b) elabora prospectos e trabalha junto aos órgãos de imprensa;

c) representa a UNECOMP JR a pedido do Diretor Presidente, em ocasiões e eventos em que o mesmo esteja impossibilitado de comparecer;

d) cuida da publicidade e propaganda e ainda da captação de clientes.

Artigo 36 - Compete ao Diretor de Recursos Humanos:

a) recrutar, selecionar e desenvolver os alunos que trabalham como consultores juniores;

b) proporcionar o aperfeiçoamento e progresso profissional dos membros efetivos da UNECOMP JR através da realização de eventos de treinamento, pesquisa e desenvolvimento.

c) verificar a necessidade e contratar profissionais para a consecução dos objetivos da UNECOMP JR.

Artigo 37 – Compete aos Vice Diretores:

a) auxiliar o Diretor efetivo;

b) substituir o Diretor efetivo em seus impedimentos.

Artigo 38 - Em quaisquer atos que envolvam obrigações sociais, inclusive assinatura de contratos, emissão de cheques, ordens de pagamento e na constituição de procuradores, a UNECOMP JR será representada por 2 (dois) Diretores em cojunto ou por 1 (um) Diretor e 1 (um) Procurador.

Parágrafo Único – A UNECOMP JR poderá ser representada por procurador desde que a procuração especifique os poderes e tenha prazo de validade limitado ao ano civil, excetuadas as procurações “ad juditia”.

Capítulo V

Das Normas Eleitorais

Artigo 39 - No mês de junho de cada ano, realizar-se-ão as eleições para os cargos eletivos da Diretoria na Assembléia Geral Ordinária.

Parágrafo Primeiro – As eleições serão regidas por um regulamento próprio aprovado pela maioria dos candidatos concorrentes até 10 (dez) dias antes do pleito.

Parágrafo Segundo – O edital de convocação deverá ser divulgado amplamente aos associados, assim como o Regulamento Eleitoral que deverá obrigatoriamente ser colocado à disposição dos candidatos concorrentes e aos associados que o solicitem.

Parágrafo Terceiro – Somente terão direito a voto na eleição da Diretoria os membros efetivos que estiverem cumprindo com seus deveres estabelecidos neste Estatuto e no Regimento Interno, e a Diretoria será eleita pela maioria simples dos votos dos membros votantes na Assembléia Geral Ordinária do mês de junho.

Artigo 40 - Poderão concorrer às eleições todos os associados efetivos e quites com suas obrigações para com a Info Jr, salvo disposições em contrário neste estatuto.

Artigo 41 - O candidato deverá apresentar plano de gestão da Diretoria a qual concorre.

Capítulo VI

Dos Mandatos e Substituições

Artigo 42 - Sobre os cargos e seus mandatos:

a) Os mandatos terão duração de 1 (um) ano a partir da Cerimônia de Posse;

b) São cargos eletivos os componentes da Diretoria;

c) Para os cargos eletivos não haverá distinção de séries.

Artigo 43 - Perderá o mandato qualquer membro da Diretoria que:

a) Faltar sem justificativa a 3 (três) reuniões consecutivas ou cinco alternadas para a Diretoria;

b) Agir de má fé, em prejuízo da UNECOMP JR;

c) Perderá o cargo eletivo automaticamente o associado que concluir o curso universitário, tendo o direito de escolha para a permanência ou não na Diretoria de Projetos por no máximo 1 (um) ano;

d) os membros da Diretoria serão destituídos automaticamente de seu cargo pela violação ou não cumprimento das normas do Regimento Interno ou do presente Estatuto.

Artigo 44 – A vacância ou destituição de membros da Diretoria será preenchida por um membro efetivo da “UNECOMP JR”, sendo que a substituição deve ser aprovada por Assembléia Geral com maioria simples de votos, e o substituto empossado pela Diretoria com o consenso de todos os seus integrantes.

Parágrafo Único – O mandato do substituto terá duração até a posse da nova Diretoria.

Artigo 45 – Os candidatos vencedores tomarão posse nos respectivos cargos em Cerimônia de Posse convocada especialmente para este fim na primeira quinzena de agosto.

Capítulo VII

Das Disposições Gerais e Transitórias

Artigo 46 – O exercício social coincidirá com o ano civil.

Artigo 47 – Os resultados da UNECOMP JR que se verificarem ao final de cada exercício social serão compulsoriamente reinvestidos nas atividades por ela conduzidas.

Artigo 48 – É vetada a remuneração aos integrantes da Diretoria pelo exercício de tais funções, bem como a distribuição de bonificações ou vantagens a dirigentes, membros associados ou membros efetivos da UNECOMP JR.

Parágrafo Único – Os participantes de todos os projetos receberão da UNECOMP JR reembolsos referentes aos custos incorridos nos mesmos.

Artigo 49 – O presente Estatuto poderá ser modificado a qualquer tempo, em Assembléia Geral, pelo voto afirmativo de 51% dos membros efetivos da UNECOMP JR.

Artigo 50 – Este estatuto será complementado por um Regimento Interno nas questões cotidianas e específicas, será aprovado em Assembléia Geral; escrito e modificado por decisão de reunião da Diretoria.

Artigo 51 – Os membros efetivos fundadores que compõem a primeira Diretoria da UNECOMP JR terão mandato até o último dia do mês de julho de 2008 (dois mil).

Artigo 52 – Os membros da UNECOMP JR não respondem subsidiariamente pelos atos da mesma.

Artigo 53 – Os casos omissos do presente Estatuto serão resolvidos pela Diretoria em primeira instância e ela Assembléia Geral em Última Instância.

Artigo 54 – São revogadas as disposições em contrário.

Artigo 55 – Este Estatuto entra em vigor na data de sua publicação.